São José dos Campos, 01 de Outubro de 2022

CIESP SJC



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SEMINÁRIO
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS

Data: 04/10/2022 (terça-feira)
Horário: 09h00 às 13h30
Local: CIESP São José dos Campos

Objetivo: Discutir sobre a transação tributária, que tem por objetivo viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira das empresas; estimular a melhoria do ambiente de negócios; estímulo à autorregularização, conformidade fiscal e adequação dos meios de cobrança à capacidade de pagamento dos devedores com débitos inscritos ou não em dívida ativa da União. Vamos abordar também a nova Lei no 14.375/2022 que amplia as hipóteses de transação tributária e permite a transação de débitos em contencioso administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), ainda não inscritos em dívida ativa (PGFN) ou judicializados.

08h30 - Credenciamento

09h00 às 09h30 – Abertura
PROGRAMA(*)

1. Diretora Titular CIESP – Regional São José dos Campos
2. Diretor Titular CIESP Regional Jacareí;
3. Diretor Titular CIESP Regional Taubaté
4. Diretor Jurídico do CIESP Regional São José dos Campos
5. Paulo Ricardo de Souza Cardoso, Diretor do Departamento Jurídico da FIESP e ex-Secretário Adjunto da Receita Federal do Brasil
6. Jose Roberto Mazarin, Superintendente da Receita Federal da 8a Região Fiscal (São Paulo)
7. Mariana Fagundes Lellis Vieira, Procuradora Regional da Fazenda Nacional da 3a Região (São Paulo)
8. Alexis Odassi Soares, Delegado da Receita Federal em São José dos Campos

09h30 às 11h00 – Painel 1: A Transação Tributária no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil

Expositores:

• Mariana Fagundes Lellis Vieira, Procuradora Regional da Fazenda Nacional da 3a Região (São Paulo)
• Gabriel Gonçalves, Procurador-Chefe da Dívida Ativada
• Marcos Hubner Flores, Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário da Receita Federal do Brasil
• Fernando Mombelli, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil

11h00 às 12h30 – Painel 2: Transação no Contencioso de Relevante e Disseminada Controvérsia

Expositores:

• Mariana Fagundes Lellis Vieira, Procuradora Regional da Fazenda Nacional da 3a Região (São Paulo)
• Gabriel Gonçalves, Procurador-Chefe da Dívida Ativada
• Fernando Mombelli, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil

12h30 – Perguntas e Respostas
13h30 – Encerramento

(*) Programação sujeita a alteração

ATENÇÃO: SUA RESERVA estará automaticamente confirmada ao inserir seus dados e confirmar o evento desejado.

Av. Tivoli, 563 - Vila Betânia CEP 12245-230 - São José dos Campos (12) 3921.7922

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